MPF arquiva inquérito das “pedaladas fiscais”, base para o impeachment de Dilma Rousseff

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito civil movido contra o ex-ministro da Fazendo Guido Mantega por crime de responsabilidade. O argumento era as “pedaladas fiscais”. Vale lembrar que a denúncia foi uma das bases que acabou causando o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) há seis anos.

O caso tramitava na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão de Combate à Corrupção. A decisão foi tomada em fevereiro, mas foi divulgada apenas na última quarta-feira (21).

A ex-presidente usou as redes sociais para comentar o arquivamento. “Seis anos depois do meu impeachment por infundado crime de responsabilidade, MPF arquiva inquérito sobre “pedaladas fiscais”, escreveu.

Mantega era investigado por supostas irregularidades nas operações de crédito entre o Tesouro e o Banco do Brasil, que teriam sido cometidas em 2015.

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Dilma também era investigada pela Procuradoria da República no Distrito Federal no inquérito civil que procurava identificar os responsáveis pelas “pedaladas”, que é um ato de improbidade administrativa. O secretario do Tesouro Nacional, Arno Augustin, também estava na lista de investigados.

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão de Combate à Corrupção homologou o arquivamento, com o fundamento de que “tanto o Tribunal de Contas da União quanto a Corregedoria do Ministério da Economia afastaram a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos que concorreram para as pedaladas fiscais do ano de 2015, seja em virtude da constatação da boa-fé dos implicados, seja porquanto apenas procederam em conformidade com as práticas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”.