STF pode retomar julgamento de omissão do governo com paralisação do Fundo Amazônia nesta quarta (19)

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar ainda nesta quarta-feira (19) o julgamento que avalia se o Governo se omitiu diante da paralisação do Fundo Amazônia.

A ação começou em 2020 quando os partidos políticos, PT, PSOL, PSDB e Rede, questionaram o motivo de o governo federal não ter destinado verbas que já estavam em caixa para a adoção de políticas de proteção da floresta.

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A relatora do tema, ministra Cármen Lúcia, já indicou, no início do mês, que o governo se omitiu ao deixar mais de três bilhões de reais parados enquanto a floresta sofria com desmatamento e com as queimadas. Entretanto, a votação no Supremo ainda não teve início.

O Fundo Amazônia foi criado em 2008 com foco na redução do desmatamento, em ações de fiscalização e desenvolvimento da região e recebia verba de doadores internacionais como Alemanha e Noruega, mas foi paralisado em 2019 pelo então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

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Apesar disso, o Fundo Amazônia manteve os repasses aos projetos que já haviam sido aprovados, entre eles estavam sete de organizações indígenas e indigenistas que receberiam um milhão e 500 mil reais do fundo, mas que foram cancelados por falta de anuência da Fundação Nacional do Índio (Funai). 

Nessa terça-feira, a Funai disse, por meio de nota, que a carta de anuência a esses projetos foi negada por falta de documentos solicitados.