Comissão aprova projeto que obriga farmácias a divulgarem lista de remédios gratuitos do SUS

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20), o projeto de lei que obriga as drogarias conveniadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil a divulgarem a lista de medicamentos oferecidos gratuitamente ou com preços subsidiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

As informações são da Agência Câmara de Notícias. Pelo texto, o descumprimento será considerado infração à legislação sanitária. O projeto inclui a medida na Lei 13.021/14, que trata do exercício das atividades farmacêuticas.

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A proposta aprovada foi um substitutivo apresentado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) aos projetos de lei 10234/18, do ex-deputado Victor Mendes (MA), e 11010/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), que tratam do assunto e tramitam em conjunto.

“O direito à informação sobre a assistência farmacêutica é importante para os cidadãos, em especial os que não estão familiarizados com os mecanismos de atuação do SUS”, afirmou a relatora.

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O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.