STF mantém decisão que reestabeleceu o mandato de Paulo Dantas Governo de Alagoas
A maioria da Primeira Turma do STF acompanha a decisão de Barroso, que concedeu um habeas corpus ao governador
25/10/2022 11h43
Com o voto favorável por parte de mais da metade de sua Primeira Turma, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que reestabeleceu o mandato de Paulo Dantas (MDB) no Governo do Estado de Alagoas.
A maioria acompanha a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que concedeu um habeas corpus ao governador alagoano na última segunda-feira (24). O político estava afastado de seu cargo, ao qual concorre à reeleição, desde o dia 11 de outubro.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou que Dantas fosse afastado do governo no início do mês. Ele é alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que apura um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa.
Em nota, a PF destaca que “os investigados estão impedidos de manter contato entre si e de frequentar os órgãos públicos envolvidos na investigação. As medidas cautelares incluem ordem de sequestro de bens e valores que chegam a R$ 54 milhões. Dezenas de imóveis foram objetos de constrição”.
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