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China vai revisar lei de proteção para as mulheres pela primeira vez em décadas

Esta é a primeira vez em quase 30 anos que a lei de proteção às mulheres está sendo revisada no país asiático


27/10/2022 09h26

Foi submetida ao Parlamento da China nesta quinta-feira (27) a legislação destinada a dar às mulheres da China mais proteção contra a discriminação de genero e assedio sexual.

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A revisão da legislação ocorre no momento em que ativistas têm expressado preocupação com o aumento da retórica do governo sobre o valor dos papéis tradicionais das mulheres e o que alguns veem como retrocessos para os direitos das mulheres e atitudes mais restritivas em relação ao aborto.

Esta é a primeira vez em quase 30 anos que a lei de proteção às mulheres está sendo revisada. O projeto da "Lei de Proteção dos Direitos e Interesses das Mulheres" foi submetido ao Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), informou a agência oficial de notícias Xinhua.

A responsabilidade das autoridades locais de resgatar mulheres traficadas também será estabelecida, disse à agência. Impedir ou atrapalhar o resgate de mulheres sequestradas será considerado crime.

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