Maioria do STF vota para governo federal reativar Fundo Amazônia

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (26) para determinar que o governo federal reative os recursos do Fundo Amazônia. O valor de 1,5 bilhão está parado desde 2019.

O fundo capta doações para projetos de preservação e fiscalização da Amazônia. A determinação é que a retomada dos financiamentos aconteça em 60 dias.

A Corte atendeu a um pedido de partidos da oposição PSB, PSOL, PT e Rede, as siglas afirmam que o governo federal está deixando de disponibilizar R$ 1,5 bilhão do fundo. O caso começou a ser analisado em 6 de outubro.

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Nesta quarta, Rosa Weber, que é a relatora do caso, votou por conceder parte dos pedidos. Ela determina que o formato do fundo funcione da mesma forma da governança anterior, estabelecido em decreto de 2008.

"O problema da omissão inconstitucional, que procurei desenhar, reside no comportamento comissivo do administrator que instaurou um marco normativo desestruturante do antecedente, sem as salvaguardas jurídicas para manutenção do quadro mínimo dos deveres e direitos ao meio ambiente equilibrado", disse.

“Entendo como medida jurisdicional adequada, para a primeira solução do problema, a suspensão da aplicação dos dispositivos que alteraram o modelo de governança do Fundo Amazônia. Compete à União tomar as medidas administrativas necessárias para a reativação do fundo”, completou.

André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli votaram junto com a relatora Rosa Weber. O julgamento foi suspenso e deverá ser retomado na próxima sessão, prevista para 3 de novembro.

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