Prefeitura de São Paulo cria auxílio para órfãos de vítimas de feminicídio

O prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) sancionou nesta quinta-feira (27) o projeto de lei que cria um programa de auxílio financeiro para crianças e adolescentes órfãos de vítimas de feminicídio. Batizado como “Auxílio Ampara”, o programa repassará aos jovens o valor de um salário mínimo até completarem 18 anos.

Os beneficiários do auxílio devem morar na capital paulista, sob guarda da família acolhedora ou sob tutela, estar matriculados em uma escola e inscritos no CadÚnico. Além disso, a renda do lar onde o jovem estiver morando não pode ultrapassar três salários mínimos.

O projeto é de autoria do poder Executivo e foi enviado à Câmara Municipal no último mês de agosto. A lei foi aprovada de maneira definitiva na última quarta (26) e sancionada, sem vetos, pelo prefeito.

O próximo passo para a lei passar a valer é a publicação no Diário Oficial, que deve acontecer nos próximos dias.

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A partir do segundo ano do Auxílio Ampara, o estado passa a exigir outros critérios para manter o benefício. Os jovens devem ter uma frequência escolar mínima de 75%, calendário nacional de vacinação atualizado, acompanhamento nutricional e do serviço social do município.

Se houver a necessidade do programa ser extendido até os 24 anos, o jovem precisa apresentar um parecer social que comprove sua situação de vulnerabilidade econômica ou uma matrícula em curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação.