STF obriga Governo Federal a reativar Fundo Amazônia em até 60 dias

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu obrigar o governo federal a reativar o Fundo Amazônia em até 60 dias. A Corte já havia formado maioria pela decisão na semana passada, o que se confirmou no resultado da votação de 10 votos a um.

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A ação foi apresentada por partidos de oposição, que apontaram omissão do governo federal em aplicar os recursos do fundo em ações de combate ao desmatamento na Amazônia.

A presidente do STF e relatora do caso, Rosa Weber, considerou trechos de um decreto de Jair Bolsonaro (PL) inconstitucionais e mandou o governo reativar o fundo em no máximo 60 dias. Weber considerou que há omissão do governo na gestão do fundo, que tem cifras bilionárias paradas à espera de execução para o financiamento de ações de combate ao desmatamento.

O fundo é responsável por captar doações de preservação e fiscalização do bioma. Segundo os autores da alegação, há mais de R$ 3 bilhões parados à espera de uma destinação pelo governo Bolsonaro. 

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