O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (10) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição deve ser entregue ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (10). A proposta planeja a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 e complemento de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade
“Vai sair. Talvez saia hoje”, disse o petista. Lula discursou durante a primeira visita ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da transição de governo, nesta quinta. No local, ele se encontrou com parlamentares de 14 partidos.
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Uma das dificuldades já encontradas pela equipe de transição é o orçamento de 2023. No programa de governo de Lula, o presidente eleito prometeu a continuidade do pagamento de R$600 do benefício Auxílio Brasil, além disso, quer aumentar o salário mínimo acima da inflação.
Apesar das promessas, o orçamento previsto para 2023, que foi apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro, não prevê esses valores. Para isso, a equipe de transição trabalha em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que visa manter o repasse do programa social, que deve voltar a se chamar Bolsa Família. Para isso, o Congresso teria que aprovar a medida para que ela funcionasse no próximo ano.
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