Vice-presidente eleito Geraldo Alckmin entrega PEC da Transição para o Senado

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) entregou nesta quarta-feira (16) o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição para o Senado. Um dos principais tópicos é a viabilidade de manter o valor do Auxílio Brasil em R$ 600.

"Entregamos uma proposta para que o legislativo federal possa analisá-la. Em resumo, ela [a proposta] retira do teto de gastos o Bolsa Família e as crianças de até seis anos. É o cuidado com o social, combater a fome, erradicar a pobreza e atender às crianças", explicou Alckmin.

Alckmin é o coordenador da equipe de transição e foi recebido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e pelo relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB/PI) para a entrega do documento.

"Não há nenhum cheque em branco. Agora não tem sentido você colocar na Constituição brasileira detalhamento. Essa é a LOA [lei orçamentária anual]. Mas antes de você votar a lei orçamentária, você tem que ter a PEC. Então a PEC tem o princípio, que é o cuidado com a criança, com a erradicação da pobreza extrema, que é o Bolsa Família. E aí a LOA vai detalhar. É o Congresso quem vai detalhar [quantos milhões em cada programa]. Então não tem nenhum cheque em branco", completou Alckmin.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), não participou do encontro porque está no Egito em razão da COP27 (Cúpula do Clima).

De acordo com Castro, a proposta deve ser votada ainda no mês de novembro. "A ideia é aprovar ainda em novembro a PEC no Senado. Depois disso vai para Câmara [dos Deputados]”, contou o senador.

Caso a PEC seja aprovada, o Orçamento da União abrirá um espaço para R$ 105 bilhões, valor para a manutenção do Auxílio Brasil e o aumento do salário mínimo.

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