Justiça de São Paulo determina retorno de gratuidade para idosos em ônibus

A Justiça de São Paulo julgou como inconstitucional a decisão que retira a gratuidade dos ônibus para idosos de 60 a 64 anos de idade nessa quarta-feira (23).

Ainda nessa quarta, a Justiça também considerou que a medida deveria ter sido discutida em um projeto de lei específico e não da forma como ocorreu, envolvendo outros assuntos.

Atualmente a gratuidade é válida para passageiros acima dos 65 anos de idade, conforme estatuto do idoso. Em setembro, a prefeitura de São Paulo definiu que pessoas de baixa renda, com idade entre 60 a 64 anos de idade, teriam o retorno do benefício.

Leia mais: MP entra com pedido no TCU para saber quanto o PL gastou em ação que questiona urnas; Eleuses Paiva será o novo secretário da Saúde do estado de São Paulo