PEC da Transição é apresentada com Bolsa Família fora do teto de gastos por quatro anos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar a retomada do Bolsa Família foi apresentada pelo relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto retira o programa social do teto de gastos por quatro anos e prevê, ao todo, R$ 198 bilhões fora do teto no ano que vem.

Para começar a tramitar, o texto precisa da assinatura de pelo menos 27 senadores, o que significa um terço do total. Aliados do governo eleito tentam chegar a esse número até esta terça-feira (29), para que a PEC possa ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado ainda nesta semana. 

O Orçamento de 2023 deve ser votado até o dia 16 de dezembro. Por isso, o governo eleito corre contra o tempo nas negociações para que as regras sejam incluídas no texto.

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"O que está sendo proposto é o prazo de quatro anos. Inicialmente, havia a ideia de ser perene a excepcionalização do teto de gastos do Bolsa Família. Mas, devido a muitas reações que houve, chegou-se à proposta de quatro anos", afirmou Marcelo Castro nesta segunda (28).

"É claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações, e quem cobre o Congresso Nacional sabe que dificilmente uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou. Claro que nós estamos esperando que essa PEC sofrerá modificações até a gente chegar a um consenso", continuou.

Com o Bolsa Família fora das restrições da âncora fiscal, no entanto, a PEC abre um espaço de R$ 105 bilhões abaixo do teto de gastos. Dessa forma, o governo eleito pode usar o montante para cumprir outras promessas de campanha, como a valorização do salário mínimo e a recomposição de programas como a Farmácia Popular.