Bolsonaro veta Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe "arquitetura hostil" em espaços públicos
Entre os exemplos de arquitetura hostil, estão os espetos pontiagudos instalados em fachadas comerciais, pavimentação irregular e pedras ásperas
14/12/2022 06h50
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente nesta terça-feira (13) um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que proibiria a chamada "arquitetura hostil", que são construções para afastar pessoas do espaço público e complicar o acesso de grupos como idosos, crianças e pessoas em situação de rua. O veto foi publicado na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU).
Entre os exemplos de arquitetura hostil, estão os espetos pontiagudos instalados em fachadas comerciais, pavimentação irregular, pedras ásperas, jatos de água, cercas eletrificadas ou de arame farpado e muros com cacos de vidro.
No Congresso, o projeto foi apelidado de "Lei Padre Júlio Lancellotti". No ano passado, viralizou nas redes sociais o padre tentando quebrar pedras instaladas pela prefeitura da capital paulista embaixo de um viaduto. Também em 2021, o papa Francisco denunciou a “arquitetura hostil” contra os mais pobres.
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O projeto de lei trata especificamente desse tipo de instalação em espaços públicos e não proíbe instalações similares em espaços privados.
O Congresso Nacional irá receber o veto de Jair Bolsonaro e então irá decidir se mantém ou derruba a decisão do presidente. Caso os parlamentares decidam restaurar a proposta, o texto é promulgado pelo próprio Congresso e se torna lei.
De acordo com o governo federal, o veto de Bolsonaro "preserva a liberdade de governança da política urbana". Além disso, o projeto "poderia ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos, a fim de assegurar as condições gerais para o desenvolvimento da produção, do comércio e dos serviços".
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