STF deve retomar análise sobre a constitucionalidade do chamado “orçamento secreto”
As ações que questionam os repasses têm como relatora a presidente da Suprema Corte, Rosa Weber
14/12/2022 09h19
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (14) o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade das emendas de relator, conhecidas como o “orçamento secreto”.
As ações, que têm como relatora a presidente Rosa Weber, começaram a ser julgadas na Suprema Corte na última quarta-feira (7).
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Em novembro do ano passado, a ministra suspendeu temporariamente os repasses em questão e decidiu que o Congresso Nacional deveria criar um sistema que garanta a transparência dos valores movimentados.
Os pagamentos foram liberados posteriormente. No entanto, o STF ainda discutirá se o “orçamento secreto” é constitucional.
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