Congresso Nacional derruba veto de Bolsonaro à Lei Padre Julio Lancellotti

O Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (16) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve a Lei Padre Julio Lancellotti.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (16), três dias após o mandatário divulgar ser contrário ao Projeto de Lei 488/21 no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (14). O governo argumentou que o veto buscou preservar "a liberdade de governança da política urbana".

Com autoria do senador federal Fabiano Contarato (PT-ES), a iniciativa altera o Estatuto da Cidade e proíbe a construção de objetos e estruturas que impossibilitem a permanência de pessoas em situação de rua, idosos, jovens, crianças e outros grupos em locais livres e públicos.

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Essa técnica, segundo o texto, é caracterizada pela instalação de equipamentos urbanos como pinos metálicos pontiagudos e cilindros de concreto nas calçadas, com o objetivo de afastar pessoas.

Há também quem opte pelo falso paisagismo ao instalar vasos de plantas, cactos e outros itens em frente a prédios, farmácias, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais.

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