Senado aprova PEC que viabiliza piso salarial da enfermagem; texto vai à promulgação

O Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira (20) a Proposta de Emenda Constituição (PEC) nº 42/2022. O projeto viabiliza o pagamento do piso da enfermagem.

O texto foi aprovado em primeiro turno por 72 votos a 1 no primeiro turno e por 71 votos a zero no segundo. Agora, a proposta será enviada para promulgação no Congresso Nacional.

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A Lei nº14.434, que estabeleceu o piso, aprovada no Congresso e sancionada neste ano, coloca um valor de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

Apesar de ser aprovada no Congresso, houve questionamentos sobre a proposta no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a Corte decidiu suspender a aplicação do piso até que soluções para a fonte de repasse fossem resolvidas.

O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), destacou que o piso não cria despesas sem contrapartidas.

“O que ocorrerá são recursos que, até então, estavam destinados para a formação de superávits primários ou para a quitação de dívidas e passarão a ter uma destinação claramente mais útil para a sociedade" explicou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comemorou a aprovação. “Eu considero que é o instrumento que o Supremo Tribunal Federal necessita para poder destravar o piso nacional da enfermagem no Brasil, que é um desejo muito genuíno e sincero do Senado Federal desde sempre e de todos os senadores e senadoras”, afirmou.

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