Haddad afirma que PEC da Transição com um ano de duração "não chega a ser negativo"

O futuro ministro da Fazenda e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou em coletiva nesta quarta-feira (21) que a aprovação, em segundo turno, do texto-base da PEC — aumenta o teto de gastos pela Câmara dos Deputados — com um ano de duração, não chega a ser “negativo” e “só acelera” a apresentação de uma proposta para uma nova regra fiscal em substituição à atual.

Leia também: Câmara aprova em segundo turno texto-base da PEC da Transição

O texto amplia o teto de gastos e, com isso, libera recursos para que o governo eleito continue o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família no ano que vem. Haddad afirmou, em entrevista coletiva, que o prazo de um ano da PEC é aceitável, porque o governo eleito pretende antecipar o envio da proposta do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional. 

A proposta também abre espaço fiscal para o governo recompor o Orçamento de programas sociais, como o Farmácia Popular, e conceder reajuste real — acima da inflação — ao salário mínimo. Inicialmente, o objetivo do governo eleito era aprovar a PEC prevendo que, por quatro anos, os recursos do Auxílio Brasil ficariam fora do teto de gastos.

O texto aprovado no Senado, porém, definiu que o teto de gastos será elevado em R$ 145 bilhões e que a validade da medida seria de dois anos, prazo que acabou reduzido para um ano.

Para ir à promulgação pelo Congresso, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos, na Câmara e no Senado, com apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores. Como houve modificações feitas pelos deputados, a proposta terá de voltar para nova análise dos senadores.

Leia também: Flávio Dino nomeia Antônio Fernando Oliveira como novo comandante da PRF