Em dois turnos, Senado aprova PEC da Transição, que amplia gastos e mantém R$ 600 do Bolsa Família

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21), em dois turnos, a PEC da Transição, que irá ampliar o teto de gastos e tornará possível o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 a partir do ano que vem, e também reajustar salário-mínimo acima da inflação. Em ambos os turnos, a votação foi de 63 a 11. O próximo passo é promulgar a proposta em uma sessão conjunta do Congresso.

Com o resultado, o teto de gastos foi flexibilizado em R$ 145 bilhões por um ano e as parcelas do Bolsa Família permanecerão no mesmo valor de 2022.

Por ter o prazo de um ano, o governo Lula deverá enviar ao Congresso, até agosto de 2023, uma proposta para substituir ou alterar a regra do teto de gastos.

Além da mudança no teto, o texto também redistribui os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto”, pois foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Assim, o limite para limite para emendas individuais impositivas (de pagamento obrigatório) aumentou em 2%. Dessa maneira, R$ 9,85 bilhões das emendas de relator passam a ser individuais. Dos 2%, 1,55% do valor vão para os deputados e 0,45% para senadores.

O restante foi realocado para as emendas de ministérios, porém, caberá ao relator do orçamento fazer as indicações.