TJ-SP decide em janeiro de 2023 se PMs condenados pelo Massacre do Carandiru receberão indulto de Bolsonaro

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deverá decidir no dia 31 de janeiro de 2023 se os policiais militares condenados à prisão, no caso do Massacre do Carandiru, deverão receber o último indulto dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em 23 de dezembro de 2022.

Em 2 de outubro de 1992, 111 presos foram mortos durante uma invasão da Polícia Militar (PM) para conter rebelião no Pavilhão 9 da Casa de Detenção em São Paulo.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou que as condenações dos PMs transitaram em julgado e, por isso, não cabem mais recursos contra a decisão. A defesa dos réus já havia solicitado a redução das penas dos condenados. Agora, a defesa pede que o TJ-SP reconheça o indulto de Natal de Bolsonaro, perdoe as penas dos policiais militares, extinguindo as condenações.

Entre 2013 e 2014, a Justiça paulista fez cinco júris populares e condenou, ao todo, 74 policiais militares pelos homicídios de 77 detentos. Para o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), os policiais executaram detentos que já estavam rendidos. Entre os condenados, cinco morreram e 69 deles continuam vivos.

As penas dos PMs variaram de 48 anos a 624 anos de prisão. Pela lei brasileira, no entanto, ninguém pode ficar preso mais de 40 anos por um mesmo crime. Mesmo assim, em 30 anos, nenhum dos agentes condenados foi preso pelos crimes.