Bolsonaro sanciona lei que autoriza e regulamenta a prática da telessaúde no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que autoriza e regulamenta a prática da telessaúde em todo o Brasil. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).

A legislação estabelece os critérios para o atendimento médico à distância, que ganhou espaço no país com a pandemia do novo coronavírus.

“A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal”, diz trecho da lei.

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Confira a seguir regras estabelecidas:

Autonomia do profissional de saúde;

Consentimento livre e informado do paciente;

Direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado;

Dignidade e valorização do profissional de saúde;

Assistência segura e com qualidade ao paciente;

Confidencialidade dos dados;

Promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde;

Estrita observância das atribuições legais de cada profissão;

Responsabilidade digital.

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