Lula edita MP para prorrogar desoneração de combustíveis por 60 dias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (2) a Medida Provisória (MP) 1157/23, que prorroga a desoneração de impostos federais sobre combustíveis, inclusive importados, por 60 dias.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), indicado pelo futuro governo para presidir a Petrobras, havia citado a prorrogação no último domingo (1º). "A gente ganha tempo para tomar posse na Petrobras, olhar o contexto do setor de petróleo, o próprio preço do barril no mercado internacional. A tendência é ele distender, em função do término do inverno no Hemisfério Norte", disse o senador.

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A desoneração estabelecida pelo governo anterior para conter a alta do preço de combustíveis perdeu validade em 31 de dezembro de 2022. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Já a nova MP zera até 31 de dezembro deste ano as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre óleo diesel, biodiesel e gás natural. Já para a gasolina e o álcool, a isenção de PIS/Pasep e Cofins é estendida por mais 60 dias, até 28 de fevereiro de 2023.

A medida também prevê isenção de PIS/Pasep e da Cofins, até 28 de fevereiro de 2023, para querosene de aviação e gás natural veicular, incluída as transações de importação.

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O texto ainda suspende a cobrança de impostos até 28 de fevereiro de 2023 sobre as aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo usado na produção de combustíveis.

A MP será analisada agora pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.