O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2) a Medida Provisória 1556/23, que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

As competências do órgão serão transferidas para o Ministério da Saúde, no que se refere ao exercício de atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente, e para o Ministério das Cidades, quanto ao exercício das demais atividades. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

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Segundo o texto, a extinção da Funasa não implicará em alterações dos direitos e vantagens devidos aos seus servidores e empregados. A MP estabelece ainda que a estrutura do órgão e seus patrimônio, acervo, contratos e servidores serão gradualmente incorporados pelo governo por ato do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A MP 1156/23 será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

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A Funasa é uma fundação pública e foi criada em 1990. As ações da Fsesp e da Sucam consistiam no trabalho de prevenção e combate à doenças, na educação em saúde, na atenção à saúde de populações carentes, sobretudo aquelas do Norte e Nordeste, no saneamento básico e no combate e controle de endemias, além da pesquisa científica e tecnológica voltadas para a saúde.