O ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou, durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (12), no gabinete do ministério, o pacote de medidas para recuperação fiscal das contas públicas.

Segundo o ministro, as medidas visam reduzir o déficit primário de R$ 231,5 bilhões nas contas do governo neste ano, valor que inclui a ampliação dos gastos da PEC da Transição.

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Entre as medidas anunciadas estão: "Litígio Zero", um novo programa de parcelamento extraordinário de dívidas; fim do voto de desempate no Carf a favor dos contribuintes; extinção dos recursos de ofício para dívidas abaixo de R$ 15 milhões; e retirada do ICMS da base de cálculo dos créditos tributários de Pis/Cofins.

Haddad afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende fechar 2023 com um déficit entre 0,5% e 1% do PIB (Produto interno bruto).

Veja a coletiva de imprensa completa:

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