O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus feito pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs com o objetivo de conceder salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-ministro Anderson Torres.

O advogado bolsonarista apresentou ao STF, no último sábado, um habeas corpus preventivo com pedido liminar de salvo-conduto a favor de Jair Bolsonaro e Anderson Torres. Carlos também foi responsável por pedir a liberdade de presos por atos golpistas no Superior Tribunal Militar (STM).

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Segundo Lewandowski, afirmou que não é possível solicitar habeas corpus em nome de terceiros que já possuem advogados em inquéritos que tramitam no STF.

“Nego seguimento ao presente feito, nos termos do art. 21, § 1°, do RISTF, porquanto a impetração de habeas corpus em nome de terceiros, que já possuem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam nesta Suprema Corte, exige autorização expressa dos pacientes, a qual não foi juntada aos autos”, destacou na decisão.

Na data do pedido, o ex-ministro já havia sido preso, com isso, habeas corpus se tornou inócuo. Jair Bolsonaro não possui pedido de prisão em seu nome.

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