O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu o pedido do Ministério Público e definiu que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) responderá por injúria racial contra a também deputada federal Duda Salabert (PDT).

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Duda Salabert apresentou a queixa-crime com base em declaração feita pelo deputado em entrevista a um veículo de imprensa, em dezembro de 2020 e se referiu a deputada, uma mulher transexual, com pronome masculino.

O Ministério Público tomou como base um entendimento do Supremo Tribunal Federal e sustentou que é ofensa à honra pessoal, em desrespeito à identidade de gênero, é uma espécie de racismo.

O crime aconteceu antes da mudança recente na lei sobre casos de racismo e injúria racial, em que a pena máxima era de três anos de prisão. Atualmente, o crime de injúria racial possui pena máxima de cinco anos.

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