A Justiça Federal do Paraná determinou que a União pague pensão aos filhos menores do guarda municipal Marcelo Arruda, que foi morto pelo bolsonarista Jorge Guaranho.
A determinação é de que a União pague pensão alimentícia de R$ 1.312,16 a cada um dos três filhos menores de idade do petista Marcelo Arruda, os filhos são Pedro Amaral Arruda, Helena Amaral Arruda e Heitor Miranda de Arruda. Os pagamentos devem ser repassados às genitoras ou responsáveis legais. Os valores devem ser realizados no mês seguinte à intimação da União.
O valor considera o salário líquido de Marcelo à época do ocorrido, em julho de 2022, e também o pagamento da pensão por morte já recebida pelas crianças.
A decisão foi assinada pelo juiz substituto Diego Viegas Veras, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, foi publicada na noite de segunda-feira (13).
A Justiça entendeu que houve “responsabilidade omissiva” da União em relação ao crime, considerando que a arma utilizada pelo servidor pertencia à administração federal.
“O perigo de dano é inerente à situação em si. Tratando-se de filhos menores, a dependência financeira é presumível e o prejuízo, igualmente, considerando a natureza alimentar da prestação. A não concessão de alimentos resultará indubitáveis ao sustento dos menores”, destacou o juiz.
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