CGU abre investigação sobre entrada ilegal de joias

A Controladoria-Geral da União (CGU) vai abrir um inquérito para apurar a atuação de servidores no caso da entrada ilegal de joias doadas pela Arábia Saudita ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo a CGU, a medida será adotada por conta das autoridades supostamente envolvidas. O procedimento é chamado de investigação preliminar sumária e pode levar à abertura de um processo administrativo disciplinar para punir servidores que tenham agido de maneira irregular no processo.

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"A medida tem amparo no art. 4º, inciso VIII, do Decreto nº 5.480/2005 (que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal) e foi tomada em razão das autoridades supostamente envolvidas no caso, da possível participação de servidores públicos de mais de um órgão federal e, por consequência, da complexidade da apuração", explicou a CGU

A entrada das joias no país foi revelada pelo jornal "O Estado de S. Paulo", na sexta-feira (3). Os itens foram encontrados na mochila do militar Marcos André dos Santos Soeiro, que assessorava o então ministro Bento Albuquerque, em outubro de 2021.

No aeroporto de Guarulhos, ele tentou passar pela alfândega na fila do "nada a declarar". No entanto, pela lei, ele deveria ter declarado as joias e ter pagado uma taxa de 50% do valor total.

Como não houve pagamento, os fiscais da Receita retiveram as joias. O governo Bolsonaro tentou pelo menos 8 tentativas de reaver os itens

As peças são avaliadas em 3 milhões de euros, o que equivale a R$ 16,5 milhões. As joias seriam presentes do governo saudita e seriam um presente para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

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