A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela revogação da prisão preventiva do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Anderson Torres.
O órgão defendeu que a prisão seja convertida em cumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de Torres de se ausentar do Distrito Federal e de manter contato com os demais investigados, além da manutenção do afastamento do cargo de delegado de Polícia Federal.
O ex-ministro está preso por ordem do STF desde janeiro deste ano e teve o pedido anterior de liberdade rejeitado. Segundo o MPF, com o avanço da apuração, o órgão se coloca favorável à solicitação.
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“Considerando o cenário atual das investigações, existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada as finalidades em tela, providência que deve ser realizada nos termos do art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal”, apontou.
A ação da PGR foi assinada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, responsável pelas apurações dos ataques que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Para Santos, a imposição das obrigações cautelares configura “medida menos gravosa do que a prisão e providência mais adequada ao caso, possui como finalidade garantir a aplicação da lei penal”.
“A prisão do investigado foi fundamental para evitar a ocultação ou destruição de provas, como, por exemplo, os materiais que foram encontrados em sua residência durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão domiciliar”, acrescentou.
Investigações apontaram que o ex-secretário tinha conhecimento dos atos antidemocráticos e da chegada de mais de 130 ônibus a Brasília.
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