O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou o projeto de lei das Fake News na pauta da Casa nesta terça-feira (2) da Casa. A entrada da medida ocorre após conversa de Lira com líderes partidários em sua residência oficial para debater a proposta.

O relator do projeto de lei, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que que ainda tenta convencer partidos a votarem a favor do texto.

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“A maioria dos partidos, estavam quase todos presentes, sinalizaram uma posição majoritária favorável a votar hoje, mas vai ser feita uma conversa. Até o final da tarde o presidente Arthur Lira vai consolidar uma posição e decidir se vota no dia de hoje”, afirmou o relator após a reunião.

O projeto do deputado Orlando Silva prevê uma série de regras para a regulação das plataformas digitais. O objetivo da medida é combater informações falsas e dar mais transparência aos conteúdos nas redes sociais.

A medida prevê regras que possam responsabilizar as plataformas pelos conteúdos publicados. Além disso, a proposta prevê que as big techs sejam obrigadas a seguir normas para evitar o compartilhamento de discursos de ódio e ajudarem na proteção de crianças, adolescentes e todos os usuários que utilizam as plataformas.

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