STF forma maioria para definir Zambelli como ré por porte ilegal de armas de fogo

Ministros do Superior Tribunal Federal (STF) formaram, nesta sexta-feira (18), maioria para tornar Carla Zambelli (PL-SP) em ré por porte ilegal de armas de fogo e por constrangimento ilegal com emprego de arma. A Corte pode analisar a denúncia, realizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), até a próxima segunda (21).

Alexandre de Morais, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Roberto Barroso e Gilmar Mendes, que é o relator do caso, votaram pela abertura da ação penal. Até o momento, André Mendonça, ministro indicado pelo ex-presidente Bolsonaro, foi o único que divergiu dos demais.

"A discussão não girou em torno de suas ações pela condição de deputada, nem sobre sua eleição como parlamentar. Tratava-se do segundo turno das eleições. A denunciada se encontrava em momento de lazer, saindo de um restaurante com o filho e o segurança particular. Não estava em compromisso de campanha”, afirmou Mendonça.

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Em sua análise, Gilmar Mendes declarou que, mesmo com porte de armas, “o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”.

Antes do segundo turno das eleições de 2022, Carla Zambelli correu armada atrás de um homem negro na região dos Jardins, em São Paulo. No momento, disparos chegaram a serem feitos pelo segurança da parlamentar.

Zambelli possuía porte de armas desde de 2020, segundo a Polícia Federal. Mas de acordo com Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral que denunciou o caso, a deputada colocou a coletividade em risco e não poderia sacar a pistola em espaço público.

Além da condenação, a PGR solicita que Zambelli pague cerca de R$ 100 mil em indenização por danos morais coletivos.

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