O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O julgamento foi finalizado na noite dessa segunda-feira (21). Dos onze ministros, nove votaram a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro Nunes Marques votou pela rejeição, enquanto André Mendonça avaliou que não cabe ao STF analisar o caso, que se refere ao episódio que ocorreu na véspera do segundo turno.
Na época, Zambelli discutiu com um apoiador de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o perseguiu com arma em punho em uma rua de São Paulo.
Leia também: Câmara dos Deputados votará projeto do novo arcabouço fiscal ainda nesta semana
A PGR pediu que a deputada seja condenada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além de perder a arma de fogo utilizada no crime, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma.
Agora com a denúncia aceita, ela poderá apresentar defesa, e o processo vai passar por coleta de provas. Após essa fase, ocorrerá o julgamento, que definirá se a política será condenada ou absolvida.
Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes diz que, mesmo que ela "tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal".
Segundo ele, a tese de legítima defesa colocada pelos advogados deve ser analisada ao longo do processo penal.
Em nota, a defesa de Zambelli afirma que, "diante da decisão do julgamento do Supremo Tribunal Federal, determinando o recebimento e processamento da denúncia, externa sua confiança na sua inocência, a ser reconhecida quando do julgamento do mérito".
REDES SOCIAIS