A Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) decidiu, nesta segunda-feira (28), revogar a lei que instituía o ‘Dia do Patriota’ na capital gaúcha. A decisão foi confirmada em sessão plenária nesta tarde após acordo entre líderes de bancadas, que decidiram por aprovar um projeto de lei que pedia a anulação da medida.

“Chegamos a um acordo, com a união dos vereadores, independentemente de partidos e questões ideológicas, para que a lei seja revogada o mais breve possível, através da aprovação do projeto de revogação já existente na Casa”, afirmou Hamilton Sossmeier (PTB), vereador e presidente da Câmara.

Ainda nesta segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), também determinou a suspensão da lei municipal, em caráter liminar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia entrado com ação no STF na última sexta-feira (25) para declarar a lei municipal inconstitucional, justificando que a medida era contrária ao Estado Democrático de Direito e à Constituição Federal.

"Os infames atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito. O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam", afirmou Fux na decisão.

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A repercussão negativa se deu após o ‘Dia do Patriota’ ter sido escolhido para ser celebrado no dia 8 de janeiro, a mesma data em que ocorreram os atos antidemocráticos em Brasília. Na ocasião, manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

O projeto de lei que estabeleceu a data foi proposto pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL), que teve o mandato cassado após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) realizar julgamento por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

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