A Comissão Europeia instaurou um procedimento contra Portugal por conta do visto que o país oferece para viajantes de outras nações.

Desde março, Portugal autoriza residência "automática" aos imigrantes de membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Bem como o Brasil, compõem a CPLP Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

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Para a Comissão Europeia, é preciso ressaltar que, em diversas oportunidades, não é permitido usar o visto da CPLP para visitar outros países do continente.

Migrantes de países que têm o português como língua principal podem utilizar a norma para solicitar a estadia de um ano em Portugal.

Para os turistas que desejam visitar nações que integram a União Europeia (UE), esse tipo de visto é válido por apenas 90 dias.