Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (23) que a Corte não é composta por “covardes”. A declaração acontece após aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões individuais no Supremo e em outros tribunais superiores.

"Essa Corte não se compõe de covardes nem de medrosos. A Constituição garantiu a independência do Poder Judiciário, proibindo qualquer alteração constitucional que desrespeite essa independência e desrespeite a separação de poderes", afirmou Moraes.

Por 52 votos a favor e 18 contrários, a PEC foi aprovada na última quarta-feira (22) pelo Senado. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, onde não há prazo para que a votação ocorra.

Moraes ainda destacou que as medidas individuais tomadas durante a pandemia da Covid-19 e relacionadas aos atos de 8 de janeiro tiveram as liminares referendadas pelo plenário da Corte.

"A discussão de ideias, o aprimoramento das instituições são importantes instrumentos da democracia, mas não quando escondem insinuações, intimidações e ataques à independência do Poder Judiciário", concluiu.

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Apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia da lei. Dessa forma, as decisões para suspensão dessas normas devem ser de forma colegiada, isto é, definida por um conjunto de ministros, dos tribunais superiores, ou desembargadores, de tribunais de segunda instância.

“Eu luto por essa PEC há cinco anos. O equilíbrio dos Poderes voltará a este país. Eu espero que a Câmara dos Deputados não pare, continue. O Brasil precisa ser modificado, e hoje nós fizemos isso”, afirmou ontem o senador responsável pela proposta.

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