O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta quinta-feira (8) o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar R$ 15 mil de multa por ter associado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao crime organizado.
A ação foi apresentada pela coligação Brasil da Esperança, que elegeu Lula em 2022. O documento pede a condenação do então candidato Jair Bolsonaro por propaganda irregular naquela campanha eleitoral.
O julgamento havia sido interrompido em novembro de 2022 após o ministro Raul Araújo pedir vista, ou seja, mais tempo para análise.
Além da multa, a Corte também determinou que a publicação, compartilhada nas redes sociais durante a disputa presidencial em 2022, seja excluída.
Acompanharam integralmente o voto do relator Benedito Gonçalves, que não está mais na Corte, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e André Ramos Tavares.
A ministra Maria Cláudia Bucchianeri, que também não está mais no TSE, acompanhou o relator somente, mas considerou que houve perda do objeto em relação à remoção do conteúdo.
Os ministros Nunes Marques e Raul Araújo consideraram a ação improcedente.
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