A Polícia Federal encontrou nesta quinta-feira (8), na sede do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, um documento que previa a "declaração" de estado de sítio e um "decreto" de Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no país. A informação foi divulgada pela Globonews.

Segundo o veículo, o documento foi encontrado na sala de Jair Bolsonaro na sede do partido.

O papel foi encontrado durante a Operação Tempus Veritatis, que apura o envolvimento de Bolsonaro, militares e ex-ministros num suposto plano para dar um golpe de Estado no fim de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A autoria do documento, no entanto, ainda é desconhecida.

“Afinal, diante de todo o exposto, e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o estado de Sítio e, como ato contínuo, decreto operação de garantia da lei e da ordem”, diz o parágrafo final do documento.

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O estado de sítio está previsto na Constituição para situações de "comoção grave de repercussão nacional" ou de "declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira". Apesar do documento ser apresentado pelo presidente da República, depende de aprovação do Congresso Nacional.

Antes de enviar ao Congresso, o presidente precisa consultar dois órgãos: o Conselho da República, formado pelo presidente, o vice-presidente, os presidentes da Câmara e do Senado, o ministro da Justiça e os líderes da maioria e da minoria da Câmara e do Senado.

E o Conselho de Defesa Nacional, que também é formado pelo vice-presidente e pelos presidentes da Câmara e do Senado, ministros da Justiça, das Relações Exteriores e da Fazenda e de comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Em uma rede social, Fabio Wajngarten, o advogado do ex-presidente, afirmou que o documento não condiz com as tradicionais e reconhecidas falas e frases de Bolsonaro.

“Tal documento apócrifo em tese é encontrado na sede do partido. Padrão do documento não condiz com as tradicionais e reconhecidas falas e frases do Presidente. Tal conteúdo escrito depende mandatoriamente de ação conjunta de outros poderes. Não tem limite a vontade de tentar trazer o Presidente Jair Bolsonaro para um cenário político que ele jamais concordou”, escreveu.

Operação

Denominada de "Tempus Veritatis" – "hora da verdade", também tem como alvos ex-ministros e ex-assessores do político por tentarem dar um golpe de Estado no país e invalidar as eleições de 2022, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vitorioso.

A operação foi autorizada por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo as investigações, foi montada uma organização criminosa, com seis núcleos (desinformação, incitação aos militares, jurídico, operacional, inteligência paralela e núcleo de oficiais de alta patente), com o objetivo de atuar em tentativa de golpe de Estado e manter Jair Bolsonaro no poder.

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Estão entre os alvos de buscas na operação:

General Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;

General Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

General Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;

Almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha (veja o que ele disse sobre a operação);

Anderson Torres, delegado da PF e ex-ministro da Justiça;

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro;

Tercio Arnoud Thomaz, ex-assessor de Bolsonaro, conhecido como um dos pilares do chamado “gabinete do ódio”;

Ailton Barros, coronel reformado do Exército.

Foram alvos de mandados de prisão:

Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro (preso na casa da namorada);

Marcelo Câmara, coronel do Exército ex-assessor especial de Bolsonaro;

Bernardo Romão Correa Neto, Coronel do Exército;

Rafael Martins de Oliveira, major do Exército.