CCJ aprova parecer para manter prisão de Chiquinho Brazão
Plenário da Casa vai votar para manter ou revogar a prisão
10/04/2024 17h15
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer que recomenda a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O parlamentar é acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL).
Foram 39 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. A decisão não é definitiva. Agora, a palavra final sobre a manutenção ou a revogação da prisão caberá ao plenário da Câmara.
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A análise do pedido ficou suspensa por duas semanas. Os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC), Fausto Pinato (PP-SP) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram mais tempo para avaliar a prisão.
A detenção de Brazão está em pauta pois a Constituição e o regimento da Câmara obrigam que tanto a CCJ quanto o plenário da Casa analisem quaisquer eventuais prisões de deputados federais.
O parlamentar foi expulso do União Brasil após seu nome ser relacionado ao escândalo, que também culminou na morte do motorista Anderson Gomes. Na época em que o atentado ocorreu, ele ainda era vereador na capital fluminense.
Chiquinho e o irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram presos em março pela Polícia Federal sob a suspeita de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), assassinada em 2018.
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e referendada pela 1ª Turma da Corte.
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