Parecer da Procuradoria Eleitoral do MPF pede cassação de governador do RJ, vice e presidente da Alerj

A Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal pediu a cassação do governador do estado, Cláudio Castro (PL), do vice, Thiago Pampolha (União Brasil), e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).

O pedido consta em um parecer de um processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) e apura eventuais desvios na Ceperj e na Uerj.

De acordo com o entendimento da Procuradoria do MPF, foram praticados "atos ilícitos eleitorais de abuso de poder político, econômico e condutas vedadas (...), a fim de utilizar a máquina pública, à exclusiva disposição dos investigados, para obter vantagens financeiras ilícitas com recursos públicos e lograrem êxito na reeleição ao Governo do Estado, nas Eleições Gerais de 2022".

Além de Castro, Pampolha e Bacellar, também foram citados no parecer: Áureo Ribeiro, Max Lemos, Leonardo Vieira Mendes, Gutemberg de Paula Fonseca, Bernardo Rossi, e Marcos Venissius da Silva Barbosa.

O documento sugere que os nomes mencionados, exceto Thiago Pampolha, se tornem inelegíveis pelo período de oito anos, a partir das eleições de 2022.

Os procuradores defendem que há diversas de provas contra os acusados. Um dos trechos do material chama a atuação dos citados como "escárnio".

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"O escárnio foi tamanho que os saques realizados em Campo dos Goytacazes/RJ, reduto eleitoral do 3º investigado, Rodrigo Bacellar, foi estratosférico, inclusive, a sua própria cunhada, a Sra. Barbara Lima, esposa de seu irmão e vereador Marcos Bacellar, na localidade de Campos dos Goytacazes/RJ, entre outros, que foram nomeados pela CEPERJ, sacaram mais de R$ 200 mil reais em “dinheiro vivo”, sem qualquer comprovação ou transparência das atividades exercidas", menciona o parecer.

Ao site da TV Cultura, a defesa do governador Claudio Castro afirmou que tem prestado todos os esclarecimentos aos órgãos de controle. 

"Após as denúncias, o governador Cláudio Castro determinou a extinção dos projetos da Fundação Ceperj, que está sendo reestruturada. Vale ressaltar também que o nome do governador não é citado em nenhum dos depoimentos", diz a nota.

"A defesa de Cláudio Castro confia na Justiça Eleitoral e afirma que não foram apresentados nos autos do processo elementos novos que sustentem as denúncias", completa o comunicado.

À reportagem, a defesa do vice-governador, Thiago Pampolha, destacou que o parecer do Ministério Público Federal enviado ao TRE/RJ expressa que ele não cometeu nenhum ato ilegal e que não há nenhuma prova no processo judicial que possa acarretar sua condenação. Por essa razão, o MPF pediu sua absolvição na pena de inelegibilidade.

Procurado pela reportagem, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, não se manifestou até a publicação desta matéria.

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