STF torna réu Sergio Moro por calúnia contra ministro Gilmar Mendes
Decisão da Primeira Turma foi unânime
04/06/2024 17h46
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (4) tornar réu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do STF. A decisão foi unânime.
Os ministros seguiram o voto da relatora, Cármen Lúcia. Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes acompanharam o voto da relatora.
Moro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF. Para Cármen Lúcia, há indícios mínimos que sustentam a abertura de uma ação penal.
A denúncia foi assinada pela então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, e foi baseada em vídeo em que Moro aparece falando em “comprar habeas corpus” de Gilmar Mendes.
A relatora afirmou que uma brincadeira não permite ofensa à honra de uma pessoa.
“A alegação de que sua fala teria sido proferida em contexto de brincadeira não autoriza a ofensa à honra de magistrado – muito menos, por razões óbvias, pode servir de justificativa para o crime de calunia”, disse a relatora.
Denúncia da PGR
A PGR acusa Moro de caluniar Gilmar Mendes “imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva” ao dizer que o ministro “solicita ou recebe, em razão de sua função pública, vantagem indevida para conceder habeas corpus, ou aceita promessa de tal vantagem”.
No texto, Lindôra Araújo pede a condenação de Moro citando como agravantes que o suposto crime ocorreu contra funcionário público, na presença de várias pessoas e contra pessoa com mais de 60 anos.
De acordo com a denúncia, Moro “agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra” de Gilmar Mendes, “tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado”.
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