Projeto de lei que previa multa a quem doasse comida é suspenso em São Paulo

O Vereador Rubinho Nunes (União Brasil) emitiu um comunicado nesta sexta-feira (28) para informar que suspendeu o projeto de lei que burocratizava a doação de comida na cidade de São Paulo e poderia gerar uma multa de até R$ 17 mil. O político afirmou que a tramitação do projeto está suspensa.

“A suspensão tem por objetivo ampliar o dialogo com a sociedade civil, ONG’s e demais associações e buscar o aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida", diz o vereador.

A repercussão negativa da proposta também foi crucial para sua suspensão. O Padre Julio Lancellotti foi uma das personalidades que criticaram o projeto. Além disso, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sinalizou que não iria sancionar.

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A OAB também se manifestou e afirmou que a proposta feria a Constituição Federal ao restringir a liberdade individual dos cidadãos, especialmente fundada no sentimento de solidariedade.

Segundo o projeto, as pessoas físicas que quiserem doar alimentos a cidadãos que se encontram em situação de rua precisam limpar toda a área onde será realizada a distribuição dos alimentos e disponibilizar utensílios como tendas, mesas, cadeiras, talheres e guardanapos, por exemplo, assim como pedir autorização para a Secretaria Municipal de Subprefeituras e para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Todos os voluntários presentes na ação também precisam estar cadastrados juntamente à SMADS.

Já as ONGs precisam, além dos critérios já citados, ter sua razão social registrada e reconhecida por órgãos competentes, apresentar um documento atualizado com informações sobre seu quadro administrativo, identificar os voluntários com crachás, autenticar os documentos em cartório e cadastrar as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O vereador afirmou que a ideia era “garantir a segurança e o bem-estar dos beneficiários”.

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