Em nome do poder judiciário, o ministro Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um pedido de desculpas inédito à farmacêutica e ativista Maria da Penha nesta quarta-feira (7).
A retratação ocorre devido a omissão e demora da Justiça em julgar o agressor que tentou assiná-la duas vezes em 1983, além de integrar o acordo assinado pelo Brasil no processo em que foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
"Eu gostaria de dizer à Maria da Penha, em nome da Justiça brasileira, que é preciso reconhecer que no seu caso ela [a Justiça] tardou e foi insatisfatória e, portanto, nós pedimos desculpas em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora”, ressalta.
A declaração foi dada por Barroso durante a abertura da 18ª Jornada Lei Maria da Penha, em uma escola da região administrativa Sol Nascente, a cerca de 35 quilômetros do centro de Brasília.
A Lei Maria da Penha completou 18 anos nesta quarta-feira (7). No entanto, apesar de considerar que a legislação batizada em seu nome é uma das melhores do mundo e que está bem implementada nas capitais brasileiras e em grandes cidades, Maria da Penha pede que os mecanismos previstos na lei sejam interiorizados para a avançar.
"As mulheres dos pequenos municípios estão desassistidas nesse sentido, porque não tem onde denunciar, não tem como se inteirar sobre os seus direitos, porque o conhecimento sobre a lei não está em todos os municípios, porque não existe incentivo para isso", ressalta.
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