Após sucessivos adiamentos, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deverá votar nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que propõe a regulamentação da produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil.

De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto é relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) e promete gerar polêmicas na sessão.

Atualmente, a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, é proibida no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. Apesar da proibição, esses produtos são amplamente vendidos no mercado ilegal.

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A proposta de Thronicke visa regulamentar essa prática, impondo requisitos rigorosos para o registro, fabricação e publicidade dos cigarros eletrônicos junto à Anvisa.

O texto também proíbe uma série de substâncias na composição dos dispositivos e restringe a propaganda, além de sugerir multas mais altas para quem comercializar esses produtos para menores de idade.

O relator Eduardo Gomes, ao acatar a emenda, propôs aumentar a multa de R$10 mil para R$20 mil nesses casos. Ele defende a regulamentação como uma forma de proteger o consumidor contra produtos adulterados e, ao mesmo tempo, criar um mercado legal que geraria empregos, renda e arrecadação tributária, estimada em R$2,2 bilhões anuais.

Apesar do apoio, o projeto enfrenta resistência. Parlamentares contrários argumentam que a legalização dos cigarros eletrônicos pode aumentar os custos para o Sistema Único de Saúde (SUS), além de impactar negativamente a produtividade econômica.

Se aprovado pela CAE, o projeto seguirá para análise das comissões de Transparência, Fiscalização e Controle, e de Assuntos Sociais, antes de ser enviado diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado.

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