O governo federal liberou nesta quarta-feira (28) o alistamento militar voluntário para mulheres a partir do próximo ano.

Publicada no Diário Oficial da União, a medida representa uma mudança, que permitirá que mulheres de 18 anos se inscrevam no Serviço Militar, algo que antes era restrito apenas a profissionais formadas em cursos específicos de suboficiais e oficiais.

O alistamento feminino ocorrerá anualmente entre janeiro e junho, período em que as jovens poderão se apresentar voluntariamente nas cidades definidas pelo plano geral de convocação. O processo segue as mesmas três etapas aplicadas aos homens: alistamento, seleção e incorporação.

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As candidatas passarão por uma seleção rigorosa, que inclui exames médicos, testes de aptidão física e entrevistas. Aquelas que forem selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas, além disso, deverão participar de um curso de formação básica antes de começarem a exercer suas funções.

O serviço militar inicial tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme critérios estabelecidos pelas Forças Armadas.

As mulheres têm o direito de desistir do processo até o ato oficial de incorporação. Após essa etapa, o serviço militar torna-se obrigatório, sujeitando-as aos mesmos deveres e penalidades que os homens, como multas e retenção do certificado de serviço militar em caso de descumprimento das obrigações.

Ao término do serviço, elas serão desligadas e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas, sem adquirir estabilidade no cargo, assim como ocorre com os homens.

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