"Ninguém está acima da lei no Brasil": Sakamoto analisa possível suspensão do X no país

Convidado da bancada do Jornal da Cultura da última quarta-feira (28), o jornalista e doutor em ciência política Leonardo Sakamoto comentou a possível suspensão do ‘X’, antigo Twitter, no Brasil após o descumprimento de ação judicial. Segundo Sakamoto, Elon Musk, proprietário da plataforma, é obrigado a respeitar as leis brasileiras.

“Ninguém está acima da lei no Brasil, e esse é o grande problema. Se você solta uma decisão judicial para o X cumprir e ele fala: ‘não vou cumprir’, aí na segunda vez você fala: ‘olha, tem que cumprir senão você tem multa e prisão dos envolvidos’, aí ele [Elon Musk] tira o escritório do Brasil e continua operando à distância (...) se vale pro dono da vendinha que tem que seguir a lei, também vale para o dono da Plataforma”, comentou.

Na noite da última quarta, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu 24 horas para a rede social nomear um novo representante legal no Brasil, sob pena de suspender a plataforma.

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O antigo Twitter anunciou no último dia 17 que encerraria as operações no país, mas que o serviço continuaria disponível. O site comunicou que a decisão de retirar o escritório no Brasil foi tomada devido às decisões judiciais do próprio Moraes, que, em um despacho, teria falado na possibilidade de multar e prender a responsável pela plataforma no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, pelo descumprimento de decisões judiciais. O 'X' acusa Moraes de censura.

“A gente espera, portanto, que Elon Musk cumpra a lei brasileira, assim como ele é obrigado a cumprir a lei de qualquer país. Na China ele cumpre a lei, na índia ele cumpre a lei, por que o Brasil vale menos?”, completa Sakamoto.

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