Starlink diz que determinação de Moraes para bloquear serviço no Brasil é “infundada”

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, também dono do X (antigo Twitter). O empresário considerou a decisão “infundada”.

Além de congelar as contas bancárias da empresa, a decisão de bloqueio impede todas as transações financeiras da companhia no Brasil. A decisão foi tomada pelo ministro como forma de garantir o pagamento de multas cobradas pelo STF ao X. 

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Em resposta à determinação, a Starlink enviou uma atualização para seus clientes nesta quinta-feira (29), qualificando como “ilegal” o bloqueio de recursos em suas contas e informou que pretende abordar o assunto legalmente.

“Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas - inconstitucionalmente - contra a X, uma empresa não filiada a Starlink”, diz o comunicado.

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Por meio de seu perfil no X, a empresa informou que conecta mais de um quarto de milhão de clientes no Brasil, da Amazônia ao Rio de Janeiro, que vão de pequenas empresas, escolas, socorristas entre outros.

O bloqueio das contas da Starlink ocorrem após Moraes notificar Musk para que ele informe, em até 24 horas, quem será o novo representante da plataforma no Brasil. A decisão ameaça suspender as atividades da rede social caso a ordem não seja cumprida.