Bets sem autorização para atuar começam a sair do ar nesta sexta (11), diz governo
O prazo dado pelo Ministério da Fazenda para os apostadores sacarem o dinheiro que está depositado em bets irregulares também terminou nessa quinta (10)
11/10/2024 11h25
Os sites de apostas online que não receberam autorização do governo para operar devem começar a sair do ar nesta sexta-feira (11). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou nessa quinta (10) que já havia notificado empresas do setor para tirar do ar bets não autorizadas.
"Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira, 11/10. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades", disse a empresa em nota.
O prazo dado pelo Ministério da Fazenda para os apostadores sacarem o dinheiro que está depositado em bets irregulares também terminou nessa quinta.
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O governo federal afirma que as empresas de apostas ilegais têm o dever de devolver aos consumidores o dinheiro depositado nas contas, mesmo após os sites saírem do ar. No entanto, reconhece que o mecanismo de retirada pode ficar mais complicado.
Ainda não foi divulgado se o governo colocará algum canal oficial à disposição para atender os clientes que se sentirem prejudicados pelas bets ilegais.
O ministro Fernando Haddad afirmou ainda que o trabalho da Fazenda para identificar sites irregulares será contínuo, uma vez que as bets podem simplesmente mudar de endereço eletrônico.
"Evidentemente, tem um trabalho a ser feito pela secretaria [de Apostas] que é permanente. Qualquer tentativa de burla, a Anatel é informada e o procedimento é o mesmo", declarou.
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