A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitiu na última segunda-feira (21) um Termo de Intimação à Enel Distribuição São Paulo devido a falhas reincidentes no atendimento aos consumidores durante situações de emergência.

O episódio mais recente ocorreu em 11 de outubro, quando um evento climático extremo deixou mais de 3 milhões de pessoas sem energia na Grande São Paulo, e em algumas áreas o fornecimento demorou até uma semana para ser restabelecido.

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A intimação integra um relatório que detalha transgressões cometidas pela distribuidora e inicia um processo que pode resultar na rescisão da concessão da Enel junto ao Governo Federal.

A Enel terá 15 dias para apresentar sua defesa à Aneel. Após esse prazo, a diretoria da agência avaliará os argumentos da empresa e decidirá se recomenda ou não ao Ministério de Minas e Energia (MME) o cancelamento da concessão.

Além das falhas recentes, a Enel já havia sido multada em R$ 165 milhões pela Aneel em novembro de 2023, devido a um apagão anterior que também gerou grande insatisfação entre os consumidores. O pagamento da multa, contudo, está suspenso por decisão judicial.

Em sua defesa, a Enel nega infrações, alegando que eventos climáticos extremos se configuram como casos de força maior, isentando a empresa de responsabilidade pela interrupção no fornecimento de energia. A distribuidora respondeu ao Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que tomou medidas de contingência durante o apagão.

A decisão final sobre a concessão da Enel dependerá do parecer da Aneel e da análise do MME.

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