A Comissão de Cultura e Educação do Senado Federal aprovou nessa terça-feira (29) o Projeto de Lei 49/2015, que estabelece novas regras para a precificação de livros no Brasil.

De autoria da ex-senadora e atual governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT), a proposta exige que autores e editoras fixem um preço de capa para novos lançamentos, permitindo um desconto máximo de 10% no primeiro ano após o lançamento.

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A medida busca garantir maior acessibilidade as obras, fortalecer a Política Nacional do Livro e promover mais pontos de venda, favorecendo o público leitor. O projeto, relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), foi aprovado em primeiro turno no dia 15 de outubro e contou com emendas que ampliam o congelamento de preços para reedições.

Segundo a relatora, a proposta pretende assegurar a competitividade do mercado editorial brasileiro frente a grandes corporações internacionais, evitando práticas que enfraqueçam o setor nacional. Caso não haja pedido para votação no plenário do Senado, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

A regulação de preços inclui exceções, isentando produções raras, antigas, usadas, esgotadas, edições limitadas para colecionadores (com até 100 exemplares) e publicações destinadas a instituições e entidades subsidiadas pelo governo.

A iniciativa recebeu críticas da oposição. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE) argumentaram que o projeto representa um “entrave burocrático” e vai contra a livre concorrência e competitividade. Para Marinho, a medida é “anacrônica” e prejudica a livre iniciativa.

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