Câmara da Austrália aprova projeto que proíbe redes sociais para menores de 16 anos

A Austrália está próxima de aprovar uma lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais.

O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (27) pela Câmara dos Representantes, por 102 votos a 13, e segue para o Senado, onde o amplo apoio bipartidário praticamente assegura sua aprovação. Se sancionada, a lei será a primeira do tipo no mundo.

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A legislação exige que plataformas como TikTok, Facebook, Instagram, Snapchat e X adotem sistemas de verificação de idade, como biometria ou identificação oficial, para impedir que crianças criem contas. As empresas terão um ano para implementar as mudanças, sob pena de multas de até 50 milhões de dólares australianos (cerca de US$ 32 milhões) por violações sistemáticas.

O primeiro-ministro Anthony Albanese defende a medida como uma resposta aos riscos à saúde física e mental das crianças pelo uso excessivo das redes sociais. Entretanto, críticos argumentam que a proibição foi aprovada às pressas, sem análise aprofundada, e alertam sobre possíveis violações de privacidade para usuários de todas as idades, além de riscos de exclusão social para jovens.

Gigantes da tecnologia, como Google, Meta e TikTok, pediram que a votação fosse adiada até 2025, quando um sistema de verificação de idade está previsto para ser testado. As empresas também manifestaram preocupações sobre o impacto da medida nos direitos das crianças e na segurança digital.

A proposta inclui uma cláusula recomendada pelo Senado que impede as plataformas de exigir documentos pessoais, como passaporte, para verificar a idade. Além disso, o governo deverá dialogar com jovens durante a implementação da lei.

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