A definição do valor do salário mínimo para 2025 ainda permanece sem solução, a poucos dias do fim de 2024.

A proposta de pacote fiscal enviada pelo governo Lula ao Congresso, que altera a regra de valorização do salário mínimo, segue em tramitação e é o centro das discussões.

Atualmente, o salário mínimo é reajustado com base na inflação dos 12 meses anteriores, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Com o INPC em 4,84% e o PIB de 2023 registrando 3,2%, a projeção para 2025 é de um salário mínimo de R$ 1.528, um aumento de R$ 116 em relação aos R$ 1.412 atuais. No entanto, o pacote fiscal propõe limitar o aumento do salário mínimo a 2,5% como forma de controlar os gastos públicos, o que reduziria o valor para cerca de R$ 1.518.

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O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado em agosto ao Congresso já previa o salário mínimo em R$ 1.509, o que indica a necessidade de ajustes na peça orçamentária. Considerando que o valor do salário mínimo é utilizado para reajustar benefícios como o BPC, o seguro-desemprego e o abono salarial, o impacto fiscal de qualquer alteração será significativo.

Estima-se que cada real adicionado ao salário mínimo represente um gasto adicional de R$ 350 milhões aos cofres públicos. Caso a regra vigente seja mantida, o gasto extra ficaria próximo de R$ 7 bilhões. Já com a proposta do Ministério da Fazenda, o gasto seria reduzido para cerca de R$ 3,5 bilhões.

O novo valor do salário mínimo deve começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2025, caso o governo consiga aprovar o pacote fiscal e garantir o novo formato de cálculo.

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